Política de Privacidade e LGPD

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador das informações tratadas neste portal é SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO DA REGIÃO NORTE, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados em suas páginas públicas, inclusive nos formulários de contato e denúncias.

Quando houver atuação de operadores ou prestadores de serviço, o tratamento será limitado às instruções necessárias para hospedar, proteger, processar e registrar as informações dentro das finalidades descritas nesta política.

2. Quais dados podem ser tratados

• Dados de navegação e segurança, como endereço IP, identificadores técnicos, navegador, sistema operacional, registros de acesso e informações antifraude relacionadas ao uso do portal.
• Dados informados voluntariamente no formulário de contato, como nome, e-mail, telefone, assunto e conteúdo da mensagem.
• Dados informados no formulário de denúncia, como tipo de denúncia, empresa relacionada, descrição dos fatos, anexos e, quando o usuário optar por se identificar, nome e e-mail.
• Registros de protocolo, histórico de triagem, movimentações internas e dados estritamente necessários para organizar o atendimento, responder solicitações e assegurar rastreabilidade operacional.

3. Para quais finalidades os dados são usados

• Receber, registrar, classificar e responder mensagens enviadas pelos formulários públicos.
• Analisar, apurar e encaminhar denúncias trabalhistas, inclusive com geração de protocolo e fluxo interno de triagem.
• Prevenir fraudes, abusos automatizados, uso malicioso do portal e tentativas de envio indevido, com apoio de mecanismos de segurança técnica.
• Garantir integridade da sessão, validação de requisições, proteção contra falsificação de formulários e evidência mínima de ciência sobre o aviso de cookies.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, sindicais e preservar elementos necessários ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

4. Bases legais aplicáveis

O tratamento pode ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento em bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado, legítimo interesse voltado à segurança e à prevenção a fraudes, além do consentimento quando ele for efetivamente necessário.

Quando uma denúncia ou anexo trouxer conteúdo potencialmente sensível, o tratamento será limitado ao estritamente necessário para apuração, proteção de direitos, segurança institucional e responsabilização adequada.

5. Cookies e tecnologias similares

Este portal utiliza cookies e recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. No momento, não há uso declarado de cookies de publicidade comportamental ou perfilamento comercial nas páginas públicas.

• PHPSESSID: cookie essencial de sessão, utilizado para manter estado temporário, validar formulários, proteger tokens CSRF e suportar recursos de autenticação quando aplicável.
• entitypro_cookie_consent: cookie técnico usado para registrar a ciência do usuário sobre o aviso de cookies, evitando exibições repetidas do banner.
• Cloudflare Turnstile: tecnologia antifraude usada para reduzir automação abusiva nos formulários. Esse serviço pode tratar dados técnicos de navegação e aplicar mecanismos próprios de proteção, conforme a política de privacidade da Cloudflare.

6. Compartilhamento, operadores e transferências

Os dados podem ser compartilhados apenas com operadores e fornecedores necessários à hospedagem, proteção e processamento técnico do portal, sempre dentro de limites contratuais e operacionais compatíveis com a LGPD. Entre esses serviços, destaca-se a proteção antifraude prestada pela Cloudflare quando o Turnstile estiver habilitado nos formulários.

Não realizamos venda de dados pessoais. Se houver transferência internacional decorrente de infraestrutura ou serviços antifraude, ela será restrita ao necessário para a finalidade de segurança, com adoção de salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável.

7. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender a finalidade que motivou a coleta, cumprir prazos legais e regulatórios, assegurar rastreabilidade do atendimento, resguardar direitos do SINTRENORTE e dos titulares e permitir auditoria mínima do fluxo interno de mensagens e denúncias.

Ao final do período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, quando houver fundamento legal para conservação.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão das informações tratadas, observadas as hipóteses legais e os limites técnicos aplicáveis a cada caso.

Pedidos relacionados a dados constantes de denúncias, protocolos ou registros de segurança poderão demandar validação adicional de identidade e análise sobre eventual sigilo, proteção de terceiros, dever de retenção ou exercício regular de direitos.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com o contexto do portal, incluindo proteção de sessão, validação antifraude, controle de acesso, registro de operações essenciais e limitação de exposição pública de informações encaminhadas pelos formulários.

Ainda assim, nenhum ambiente conectado é absolutamente imune a riscos. Por isso, orientamos que o usuário encaminhe apenas informações pertinentes, evite excesso de dados desnecessários e utilize os canais oficiais do sindicato.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Quando isso ocorrer, a data de atualização será ajustada nesta página, e a versão mais recente passará a valer na data de sua publicação.